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Documento legal

Política de Privacidade

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Última atualização: 2024.

01. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Razão social: 41.369.960 Maria Jose Mourao Costa

CNPJ: 41.369.960/0001-00

Natureza jurídica: Empresário (Individual)

CNAE principal: 7319-0/02 — Promoção de vendas

Endereço: Rua Adelina Maria de Oliveira, 26, Diamante (Barreiro), Belo Horizonte, MG, CEP 30644-204

Contato: lek28092516@gmail.com

02. Dados Coletados

No âmbito da nossa atividade de promoção de vendas, podemos coletar os seguintes dados quando você entra em contato ou solicita uma proposta:

  • Nome completo e dados de identificação informados voluntariamente;
  • Endereço de e-mail utilizado para contato;
  • Informações sobre a empresa ou marca representada, quando aplicável;
  • Dados de navegação (cookies), conforme descrito na seção 07.

03. Finalidade e Base Legal

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades, com fundamento no art. 7º da LGPD:

  • Responder solicitações de orçamento e contato (execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7º, V);
  • Elaborar propostas de ações de promoção de vendas (legítimo interesse, art. 7º, IX);
  • Melhorar a experiência de navegação e mensurar desempenho de ações de marketing, mediante consentimento (art. 7º, I), quando aplicável a cookies não essenciais;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).

04. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos, vendemos ou alugamos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou mediante ordem judicial.

05. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais coletados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, na medida compatível com o porte e a estrutura desta microempresa.

06. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
  • Informação sobre compartilhamento de dados;
  • Revogação do consentimento.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail lek28092516@gmail.com.

07. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento essencial e, quando consentido, para mensuração de desempenho de ações de marketing. Você pode gerenciar sua preferência através do banner exibido na primeira visita, com opções de "Aceitar" ou "Só essenciais". A escolha é armazenada localmente em seu navegador.

08. Dados de Menores

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem o devido consentimento dos responsáveis legais.

09. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contratuais, quando aplicável.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou exigências legais. Recomendamos a consulta periódica desta página.

11. Canal de Atendimento / DPO

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas ou reportar incidentes relacionados a dados pessoais, entre em contato através do e-mail oficial: lek28092516@gmail.com.